1. Compromisso com a LGPD

A GETNO LTDA (CNPJ: 50.360.537/0001-30) está comprometida com a proteção de dados pessoais e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

Para fins desta declaração, aplicam-se as definições constantes no art. 5º da LGPD, destacando-se:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado pessoal sensível: dados sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

3. Papéis na Proteção de Dados

3.1 Como Controladora

A Getno Assist atua como controladora dos dados pessoais de:

Usuários cadastrados na plataforma
Visitantes do site (dados de navegação)
Clientes e prospects (dados comerciais)
Parceiros e fornecedores

3.2 Como Operadora

A Getno Assist pode atuar como operadora quando:

Executa automações em nome de nossos clientes
Processa dados coletados através das automações
Realiza integrações com sistemas de terceiros

4. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD):

Finalidade	Base Legal
Prestação dos serviços contratados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção de fraudes	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhoria dos serviços	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Marketing direto	Consentimento (art. 7º, I)
Obrigações fiscais e contábeis	Obrigação legal (art. 7º, II)
Exercício de direitos em processo	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

5.1 Direito de Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados pessoais
Obter informações sobre o tratamento realizado

5.2 Direito de Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Completar dados faltantes

5.3 Direito de Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD

5.4 Direito de Portabilidade

Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
Receber dados em formato estruturado e interoperável

5.5 Direito de Oposição

Revogar consentimento
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

5.6 Direito de Informação

Obter informações sobre compartilhamento de dados
Conhecer a possibilidade de não fornecer consentimento

6. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode:

6.1 Canal Oficial

E-mail: contato@getno.com.br
Assunto: "Exercício de Direito LGPD"

6.2 Informações Necessárias

Para processar sua solicitação, precisamos que você forneça:

Identificação completa (nome, CPF, e-mail cadastrado)
Descrição clara do direito que deseja exercer
Documentos que comprovem sua identidade
Procuração, se aplicável

6.3 Prazos de Atendimento

Confirmação do recebimento: até 2 dias úteis
Resposta completa: até 15 dias corridos
Casos complexos: prorrogação por mais 15 dias (com justificativa)
Atendimento gratuito: primeira solicitação no período de 12 meses

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais:

7.1 Medidas Técnicas

Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3)
Criptografia de dados em repouso (AES-256)
Controles de acesso baseados em funções
Autenticação multifator obrigatória
Monitoramento contínuo de segurança
Backups automatizados e seguros
Testes regulares de penetração

7.2 Medidas Administrativas

Política de Proteção de Dados
Treinamento regular da equipe
Contratos de confidencialidade
Processos de resposta a incidentes
Auditoria regular de acessos
Política de retenção de dados

8. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos
Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de idade
Se identificarmos dados de menores, procederemos à eliminação imediata
Pais ou responsáveis podem solicitar remoção de dados de menores

9. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser transferidos para países estrangeiros nas seguintes situações:

Países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD
Transferências com garantias específicas (cláusulas contratuais)
Sempre em conformidade com o Capítulo V da LGPD
Com implementação de salvaguardas apropriadas

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

Comunicaremos à ANPD em prazo razoável
Notificaremos os titulares afetados quando necessário
Adotaremos medidas para reverter ou mitigar os efeitos
Documentaremos o incidente conforme exigido

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Prestar esclarecimentos e adotar providências
Receber comunicações da ANPD
Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados

Contato do DPO:

E-mail: contato@getno.com.br

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.

Site: gov.br/anpd
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
Telefone: 0800 740 0081

13. Atualizações

Esta declaração de conformidade com a LGPD será atualizada sempre que necessário para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail.

14. Contato

Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados:

E-mail: contato@getno.com.br
GETNO LTDA
CNPJ: 50.360.537/0001-30

Última atualização: 09/10/2025

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)